Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Previc Luiz Gustavo Bichara

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Na perícia, cabe ao expert analisar o caso concreto e enquadrar ou nãeste a atividade tais como perigosa, devendo ser considerados critérios tfoicnicos e do razoabilidade, tendo a reiterada jurisprudência trabalhista consolidado de que a exposiçãeste eventual ou em tempo extramente reduzido não gera direito ao pagamento do adicional de periculosidade. Senão vejamos as diretrizes do inciso I da Súmula 364 do TST:

1Em linhas gerais, os transportes por inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, sãeste consideradas perigosos, utilizando exclusão do transporte em pequenas quantidades, até este limite por 200 litros para ESTES inflamáveis líquidos e 135 quilos para ESTES inflamáveis gasosos liquefeitos.

No mesmo dia por sua publicação pelo "Diário Oficial da União", porfoim, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, de que insiste em pedir Muito mais prazo para a adesão por produtores e agroindústrias ao cronograma por renegociaçãeste e condições especiais de pagamento de modo a frigoríficos.

"Poré especialmentem, acredito que esse entendimento é equivocado, já qual o Programa PAT prevê este fornecimento da alimentação por ticket ou cartão, com que isso implique pagamento em pecúnia".

O advogado igualmente destaca o Recurso Extraordinário 606.107, qual discute se a transferência de crfoiditos de ICMS É possibilitado a ser base do cálculo de modo a o PIS e a Cofins. Este debate, afirma Bichara, é acerca da extensãeste da definição de receita de modo a fins de tributaçãeste e se esses créditos são custos recuperáveis sob a ESTILO por compensaçãeste.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era demasiado fazendário. Porém ainda tinha alguma coisa ali que era em benefício do contribuinte. Agora vai piorar, porque existe esse medo, que é da natureza humana.

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ConJur — Este Ministé especialmenterio Público Federal afirmou qual nãeste vai conseguir provar 90% dos decisões que seria irregulares do Carf.

O adicional de periculosidade incide unicamente A cerca de este salário básico e não A respeito de o acrescido do outros adicionais. Em relaçãeste aos eletricitários, este cálculo do adicional do periculosidade deverá ser efetuado Derivado do a totalidade DE parcelas por essencia salarial.

Desses, 72% dizem respeito a empresas. ESTES tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% dos questionamentos tributários que chegam ao Supremo. De modo a o responsável pelo estudo, o minha resposta advogado Heron Charneski, a elevado incidência de quadros de que tratam da matéria possui a ver utilizando este maior impacto coletivo direto qual eles têm no país. Para além disso, segundo ele, a Constituição Federal se aprofunda Derivado do detalhes da tributação, dando margem a questionamentos constitucionais A respeito de ESTES Muito mais variados assuntos. 

A exceçãeste é para este pagamento em dinheiro. Ainda de que exista tal determinação em lei, este Fisco tem argumentado nos processos qual os tickets equivalem a dinheiro.

Bichara concorda. “Este tema é bastante relevante, notadamente pela sua ampla repercussãeste e ESTES efeitos da restriçãeste pretendida pelos estados pelo chamado ‘Custo País do futebol’”.

ConJur — A autuaçãeste conta automaticamente saiba como empréstimo da união. Isso influencia este número de autuações?

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